O conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) André Clemente, e também diretor de Tecnologia e Inovação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), representou a entidade no evento “Análise Integrada do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov)”, realizado nesta quinta-feira (12) em Curitiba, pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), o encontro reuniu especialistas e membros dos Tribunais de Contas de todo o país para discutir os resultados e desafios do programa, que avalia a efetividade das políticas públicas municipais.
O conselheiro André Clemente destacou a importância da iniciativa e defendeu a ampliação da experiência para outros estados brasileiros: “A questão da área ambiental, em especial, é uma maneira de os Tribunais induzirem os municípios a estarem preparados para as consequências advindas das mudanças climáticas”. Segundo ele, a inclusão da pauta ambiental nas avaliações contribui para que os municípios se preparem para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas.
Durante o evento, representantes do TCE-PR, da FGV e da Defesa Civil do Paraná analisaram os resultados alcançados pelo programa e discutiram oportunidades de aprimoramento. Também foram avaliados os impactos da ferramenta na gestão municipal e nas ações voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas.
As informações coletadas integram o parecer prévio emitido pelo TCE-PR sobre as Contas do Governo dos municípios e também servem como instrumento para aperfeiçoar a gestão pública. Os resultados são disponibilizados em painel público, fortalecendo a transparência e o controle social.
Sobre o Programa
Criado em 2021, pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o ProGov reformulou a análise das prestações de contas anuais dos prefeitos paranaenses. Além dos aspectos relacionados às finanças e ao orçamento, o programa passou a avaliar a efetividade das políticas públicas e a qualidade dos serviços oferecidos à população. Atualmente, a iniciativa reúne informações fornecidas por cerca de 32 mil servidores dos 399 municípios do Paraná.
Considerado referência em inovação no controle externo, o ProGov avalia a implementação e os resultados de políticas públicas em oito áreas: saúde, educação, assistência social, administração financeira, previdência social, transparência e relacionamento com o cidadão, gestão ambiental e aquisições e contratações. A metodologia busca verificar se os serviços públicos geram resultados efetivos para a população.
Fonte: TCDF