A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) entregou 7.311 livros para o Centro Educacional (CED) 01 de Brasília, instituição educacional responsável pelo atendimento educacional no sistema prisional. A aquisição dessas obras visa a possibilitar a ampliação da Política de Remição de Pena pela Leitura, composta por 400 títulos atualmente e realiza cerca de 32 mil atendimentos por ano, em oito unidades prisionais.
A política pública é uma cooperação mútua entre a Secretaria de Educação, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF), a Polícia Militar (PMDF) e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), estabelecida pela Portaria Conjunta n° 11, de setembro de 2022. Começou como projeto Ler Liberta em 2018, e a meta é alcançar, anualmente, até 10% das pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais do sistema penitenciário.
A diretora da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da SEEDF, Lilian Sena, destacou: “Garantir o acesso aos livros literários às pessoas privadas de liberdade é uma responsabilidade da gestão pública e um compromisso da Secretaria de Educação com o direito à aprendizagem e à inclusão social. A aquisição de obras literárias nesse contexto fortalece a Educação de Jovens e Adultos e contribui para ampliar oportunidades de formação, reflexão e reintegração social”.
A política prevê que, para cada obra lida, a pessoa privada de liberdade reduza quatro dias de pena, podendo chegar a um total de 40 dias de remição pela leitura por ano. São dez ciclos de leitura, compostos por 21 dias para o custodiado realizar a leitura do livro e, posteriormente, até dez dias para a produção de um relatório de leitura em que o participante deve apresentar clareza do texto, conforme tema e assunto da obra lida.
Atualmente, a Secretaria de Educação disponibiliza 230 profissionais de educação para o Centro Educacional 01 de Brasília. Esses profissionais atuam na Educação de Jovens e Adultos e na remição de pena pela leitura. São 21 professores que atuam exclusivamente nessa política. Em 2025, foram realizados 31.765 atendimentos.
A supervisora da Política de Remição de Pena da SEEDF, Patrícia Galieta, explica a importância da leitura na busca pela dignidade da pessoa humana. “A remição pela leitura contribui para o desenvolvimento intelectual dos leitores, que aprendem por meio da experiência do autor e se apropriam de conhecimentos produzidos ao longo da história da humanidade, tornando-se, assim, pessoas mais aptas à reflexão e ao enfrentamento dos desafios da vida em sociedade. Nesse sentido, a literatura influencia diretamente na construção e na evolução do ser humano, favorecendo a promoção de diversos direitos, entre eles o respeito à dignidade da pessoa humana.
