TCDF exige esclarecimentos sobre aumento de 184% em licitação do Museu Nacional da Bíblia
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec/DF) apresente explicações sobre possíveis irregularidades no projeto do Museu Nacional da Bíblia, como aumento no valor da obra e suposta violação à isonomia da licitação.
O TCDF analisou a representação de dois deputados distritais da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF/DF) que apontou aumento de custos na licitação. O orçamento previsto para 2025 foi de R$ 74 milhões, valor 184% maior em relação ao de 2021 (R$ 26 milhões). O documento também cita supostas mudanças nas regras do certame, em desacordo com a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21).
Segundo a representação, a avaliação técnica da equipe da licitação foi substituída por decisão pessoal dos gestores administrativos, deixando de contratar o projeto vencedor, regularmente homologado, para dar preferência a outro concorrente. O escolhido foi o segundo colocado do certame e foi autorizada a redução do valor do projeto, enquanto a proposta vencedora não recebeu a mesma oportunidade. Outra suposta alteração apontada foi a inclusão de um anfiteatro que não estava previsto no edital. Os representantes alegam que a situação configura eventual contratação direcionada, que contraria a igualdade de condições a todos os concorrentes, de acordo com o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal.
O documento ainda apontou mais um indício de irregularidade: a ausência de manifestação do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (Codepac/DF), considerando que a obra pode ser incompatível com o regime de proteção do Conjunto Urbanístico de Brasília. Outros órgãos de patrimônio também não teriam se manifestado, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan/DF).
Histórico
Entre 2020 e 2022, o projeto passou por quatro editais e nove alterações. Associações de arquitetura questionaram pontos do edital, mas, segundo a representação, não obtiveram resposta.
Processo: 00600-00016342/2025-30-e
