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Lira cria grupo de trabalho para dar novo parecer sobre o Código de Processo Penal

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02/06/2021 – 17:19  

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu extinguir a comissão especial que analisava o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10). Os prazos se esgotaram em maio. “A comissão está em funcionamento desde 2019, e os prazos, tanto para os relatores parciais quanto para o relator-geral,  já foram prorrogados mais de uma vez”, afirmou.

Lira decidiu criar um grupo de trabalho com até 15 parlamentares para oferecer um novo parecer ao projeto no prazo de 45 dias. “Uma matéria de alta complexidade como um projeto de código dificilmente poderia ser apreciado pelo Plenário sem prévio parecer”, disse Lira.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Texto do relator, João Campos, não teve consenso e não foi votado na comissão especial

O texto do deputado João Campos (Republicanos-GO), relator da comissão especial, virou objeto de disputa em razão das mudanças propostas e não chegou a ser votado pela comissão.

Entre outros pontos, Campos propôs novas regras sobre o tribunal do júri, mudanças nos poderes de investigação do Ministério Público e a criação de forças-tarefas; autorização de investigação pela defesa (chamada investigação defensiva); e mudança nas atribuições de categorias como peritos e delegados.

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Deputados ligados às forças de segurança, por exemplo, criticam o dispositivo que torna o delegado a única autoridade policial autorizada a conduzir determinados atos processuais.

Elaborado por uma comissão de juristas do Senado, o projeto vai substituir o atual Código de Processo Penal, que é de 1941. Na Câmara, foram apensadas mais outras 372 propostas sobre o tema.

Associações jurídicas e deputados chegaram a pedir um novo adiamento de prazo da comissão especial.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Wilson Silveira

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada
Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).
O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

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CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.
Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.
“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.
COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

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Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

CONTATOS:
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E-mail: secom܂imprensa@presidencia܂gov܂br
Tel.: (61) 3411-1601/1044
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