Robério Negreiros e uma trajetória de dedicação à inclusão das pessoas com deficiência no DF
_Deputado distrital já apresentou 25 leis voltadas à inclusão, a maior frente de seu mandato, com foco em educação, mobilidade e inserção no mercado de trabalho_
Ao longo de seus quatro mandatos, o deputado distrital e candidato à reeleição Robério Negreiros (Podemos) construiu a agenda mais robusta de sua atuação parlamentar em defesa dos direitos e da inclusão das pessoas com deficiência e com autismo. São 25 leis sancionadas dedicadas ao tema, ou seja, uma em cada quatro leis aprovadas pelo deputado, abrangendo áreas como educação, saúde, mobilidade e trabalho.
A frente começou em 2013, quando Robério leu na imprensa o caso de uma menina com síndrome de Down cuja família era cobrada por uma mensalidade escolar mais cara em razão da deficiência dela. Dias depois, o deputado protocolou o projeto que se tornaria a Lei nº 5.089/2013, conhecida como Lei Lia, proibindo qualquer cobrança adicional de estudantes com síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes. Pioneira no país, a norma serviu de modelo para o Estatuto da Pessoa com Deficiência em nível federal e, dois anos depois, ganhou reforço com a Lei nº 5.522/2015, que criou penalidades para escolas que a descumprissem.
Entre as normas mais recentes está a Lei nº 7.838/2025, que obriga aplicativos de transporte no DF a oferecer categoria específica para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, com veículos identificados e motoristas capacitados. Já a Lei nº 7.436/2024 garante sessões de cinema adaptadas para pessoas com autismo, com luz mais suave, som reduzido e liberdade de movimento.
O mandato também é responsável pela Ciptea (Lei nº 6.642/2020), carteira que garante atendimento prioritário a pessoas com autismo sem necessidade de explicar o diagnóstico; pelo fim da obrigatoriedade de renovação periódica do laudo de autismo (Lei nº 6.898/2021); pelo colar de girassol para identificação de deficiências ocultas (Lei nº 6.842/2021); e pelo Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas (Lei nº 7.127/2022), que recolhe, recupera e empresta gratuitamente o equipamento a quem precisa.
Uma das mais sensíveis do mandato é a Lei nº 7.227/2023, entre as poucas do país a tratar do tema: garante qualificação e recolocação profissional a pais ou responsáveis que deixaram a carreira para cuidar em tempo integral de um filho com deficiência, após o falecimento dele.
A pauta segue em andamento: tramitam na CLDF propostas do deputado para criar salas sensoriais em estádios e arenas, capacitar agentes de segurança pública para abordagem humanizada de pessoas autistas, incluir os sinais do TEA na caderneta de vacinação infantil e instituir vacinação domiciliar para pessoas com autismo.
