Senado aprova o fim da escala 6x1: o que muda para o trabalhador e quando a mudança começa a valer

PEC foi aprovada nos dois turnos nesta quarta-feira (14), com 75 votos a favor e 1 contra no primeiro; texto reduz a jornada para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso, mas as mudanças só valem após a promulgação

Depois de quase cinco meses parada no Senado, a PEC que acaba com a escala 6x1 foi aprovada nesta quarta-feira (14), em dois turnos, com resistência mínima: 75 votos a favor e 1 contra no primeiro turno. Se o texto seguir como veio da Câmara, o trabalhador passará a ter dois dias de descanso por semana e jornada máxima de 40 horas, sem redução de salário.

Mas a mudança não é imediata. Os prazos só começam a contar quando a emenda for promulgada, e o primeiro passo da transição, a jornada de 42 horas, vale a partir de 60 dias depois disso.

Como foi a votação

Segundo o painel da TV Senado, o primeiro turno (21h49) teve 75 votos SIM, 1 NÃO e nenhuma abstenção, com 78 senadores presentes. No segundo turno (21h59), o painel registrou 75 SIM e 1 NÃO, com 79 presentes; o Brasil de Fato informa 74 votos a favor e 1 contra. O placar oficial do segundo turno deve ser confirmado na Agência Senado. Eram necessários 49 votos em cada turno.

O único voto contrário registrado foi o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que também havia votado contra na CCJ. O candidato do PL à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (RJ), votou SIM, assim como o outro senador do PL pelo Rio, Carlos Portinho. O senador Rogério Marinho (PL-RN), que havia votado contra na CCJ, não aparece com voto registrado. Quanto às orientações de bancada, PSD, MDB, PT, PSB, Republicanos, PSDB e União orientaram SIM, assim como o governo e a maioria; PL, Progressistas e a Oposição liberaram os senadores.

O segundo turno foi realizado na sequência, no mesmo dia, o que indica que o requerimento de calendário especial apresentado pela líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), com 56 assinaturas, foi aprovado.

Perguntas e respostas

A escala 6x1 já acabou?

Não. A emenda aprovada ainda precisa ser promulgada pelo Congresso, e só então os prazos de transição começam a contar.

O que muda na jornada e no descanso?

A duração máxima semanal cai de 44 para 40 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. A jornada diária pode chegar a 8 horas.

Meu salário pode cair?

O texto proíbe a redução salarial: a mudança vale “sem qualquer redução salarial”, segundo a descrição da proposta no painel de votação. Quem já trabalha 40 horas ou menos não terá redução proporcional da jornada.

Quando a mudança começa a valer?

Em duas etapas depois da promulgação: 60 dias depois, a jornada máxima cai para 42 horas e entra o direito a dois dias de descanso; 14 meses depois, chega às 40 horas.

E os turnos de revezamento e outros regimes?

Segundo o texto aprovado na Câmara, leis ordinárias poderão fixar regimes diferenciados, respeitados os limites, e os turnos ininterruptos de revezamento de seis horas continuam possíveis.

E os pequenos negócios e os MEIs?

Uma lei complementar futura poderá prever regras de transição para MEIs, microempresas e pequenas empresas, condicionadas à manutenção do nível de emprego.

O caminho até aqui

O contexto político

A votação ocorreu entre os dois turnos da eleição presidencial, a 11 dias do segundo turno. Na véspera, Flávio Bolsonaro, candidato do PL, passou a defender o voto favorável, depois de resistir à proposta e de defender a PEC de Rogério Marinho, que prevê remuneração por hora trabalhada. Ao anunciar a mudança, disse que defende “algo ainda melhor”, com liberdade para o trabalhador montar a própria jornada, e que pretende discutir o aperfeiçoamento do texto depois da eleição.

Do lado do governo, o autor da PEC, deputado Reginaldo Lopes, avalia que a aprovação reflete a mobilização popular. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, articulou o calendário especial que permitiu votar os dois turnos no mesmo dia.

O que falta: a promulgação

Aprovada nos dois turnos, a emenda aguarda promulgação. Como o relator rejeitou as 36 emendas apresentadas na CCJ, o texto não deve ter sofrido mudanças de mérito, o que dispensaria nova votação na Câmara e levaria a emenda diretamente à promulgação pelas Mesas das duas Casas. Parlamentares favoráveis trabalham com a possibilidade de promulgar ainda em outubro, mas a data não foi confirmada.