Encontro sobre integridade privada reúne instituições de controle de todo o país

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) participou, no início deste mês, em Brasília, da 8ª Reunião da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada, promovida pela Controladoria-Geral da União (CGU). O encontro reuniu representantes de órgãos  de controle da União, estados, Distrito Federal e municípios para discutir estratégias voltadas ao fortalecimento da integridade nas relações entre o poder público e o setor privado.

A mesa de abertura contou com a participação do Ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, do secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes, e do controlador-geral do DF, Daniel Lima. Durante a reunião, foram debatidos temas relacionados à uniformização da aplicação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), além de iniciativas para ampliar a cooperação técnica e a harmonização de procedimentos entre os diferentes entes federativos. 

A programação também abordou assuntos estratégicos para os órgãos de controle, como avaliação de programas de integridade, due diligence baseada em risco nas contratações públicas, prevenção à lavagem de dinheiro, uso de inteligência artificial e aperfeiçoamento dos mecanismos de responsabilização de pessoas jurídicas.

Para o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, a participação da CGDF na Rede contribui para o fortalecimento das ações de prevenção e promoção da integridade no âmbito do Governo do Distrito Federal. “A integridade nas relações entre o poder público e as empresas não se constrói apenas com fiscalização e responsabilização. É preciso criar critérios consistentes e condições para que as empresas saibam o que se espera delas. A Rede é importante justamente por permitir que os órgãos de controle discutam esses desafios e avancem na construção de uma atuação mais uniforme e preventiva”, destacou.

Coordenada pela CGU, a Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada reúne áreas e unidades dos entes federativos responsáveis pela aplicação da Lei Anticorrupção e da legislação de licitações. O grupo atua como espaço permanente de articulação, cooperação técnica e compartilhamento de boas práticas, contribuindo para o desenvolvimento de políticas voltadas à integridade e à prevenção de irregularidades nas relações entre a administração pública e o setor privado. 

*Com informações da Secti-DF