O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na noite de domingo (25) — o dia da derrota eleitoral — que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entregue seus passaportes. A medida foi cumprida pela Polícia Federal na manhã seguinte, em via pública: agentes federais abordaram o senador quando ele saía do condomínio onde mora, em Brasília, e seguia para a casa do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.

O senador relatou o episódio em vídeo publicado nas redes sociais, no mesmo dia:

"Hoje de manhã fui visitar meu pai, como vocês sabem, ele está em prisão domiciliar. Quando eu estava saindo, a Polícia Federal do Lula estava na porta da casa dele e, no meio da rua, fui intimado a entregar meus passaportes e também estou proibido de deixar o país."

A decisão e o cumprimento ocorreram em menos de 24 horas — a ordem foi assinada na noite da eleição e executada na manhã seguinte, por agentes em campo, e não por comunicação processual.

1.1 O prazo para a entrega

O senador afirmou que cumpriria a determinação. Nota divulgada por sua assessoria de imprensa informa que a decisão deverá ser cumprida em até 24 horas. Até o fechamento desta reportagem, não havia confirmação oficial de que os documentos já tivessem sido entregues, nem manifestação da Polícia Federal sobre o cumprimento.

A determinação é atribuída ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo plataformas de apostas e o advogado Willer Tomaz. Segundo apuração do Correio Braziliense, a medida foi adotada em meio a rumores de que o senador poderia sair do país para evitar os desdobramentos das investigações — o risco apontado é que ele deixasse o território e não retornasse para cumprir ordens judiciais.

O senador aponta um fundamento diferente para a decisão. Segundo ele, Moraes se baseou na declaração do irmão, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos.

"A decisão do Alexandre de Moraes se baseou numa fala do Eduardo de 23 de outubro que eu deveria deixar o país se eu perdesse a eleição."

A fala citada é real e está registrada. No podcast americano "Louder with Crowder", apresentado por Steven Crowder, em 23 de outubro — dois dias antes do segundo turno —, Eduardo foi questionado por um espectador sobre o que a família faria para ajudar Jair Bolsonaro caso Flávio perdesse. Respondeu primeiro em tom de brincadeira, citando "mandar os fuzileiros navais", e em seguida:

"Se meu irmão não ganhar, eu sou a favor de que meu irmão saia do país. Com certeza. Com certeza."

Na mesma entrevista, Eduardo questionou a confiabilidade das urnas eletrônicas, sem apresentar provas.

O senador confirmou que cumpriria a determinação e classificou a medida como política.

"Eu vou entregar os meus passaportes e vou me defender dessa aberração, que é uma clara tentativa de me intimidar. Mas ninguém vai me calar."

Ele afirmou que nunca pretendeu deixar o Brasil e questionou o fundamento da medida:

"Eu nunca pensei em sair do país." / "Eu nunca falei isso, isso é motivo para tirar meu passaporte? Isso é justiça? (...) Se eu tivesse ganhado as eleições, iria acontecer a mesma coisa?"

Ainda no mesmo pronunciamento, anunciou que pedirá ao Tribunal Superior Eleitoral a cassação da chapa do presidente reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva, por suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha — e disse que pretende organizar a oposição no Congresso.

3.1 Como ele nomeia a corporação

Um detalhe do relato merece registro, porque informa sobre o enquadramento que o senador dá ao episódio. Ele não descreve o ocorrido como o cumprimento de uma ordem judicial: refere-se à "Polícia Federal do Lula", situa os agentes "na porta da casa" do pai e não menciona o ministro relator na primeira frase.

Na mesma linha, pergunta: "Essa PF iria estar do mesmo jeito, me intimando no meio da rua?". A pergunta desloca o debate da legalidade da medida para a intenção de quem a executou.

A determinação, no entanto, partiu do Supremo Tribunal Federal, e a Polícia Federal atuou no cumprimento de uma decisão judicial — não por iniciativa própria. A expressão escolhida pelo senador desloca a origem da ordem do Judiciário para o campo político do adversário.

3.2 O que a medida representa no contexto do dia anterior

A cassação anunciada não é um gesto isolado nem uma reação improvisada à derrota. A campanha de Flávio já havia protocolado ações com o mesmo pedido antes da eleição: em 14 de outubro, alegando financiamento por fontes sindicais; e em 23 de outubro, contra Lula, Geraldo Alckmin e responsáveis pela Rádio Nacional, apontando 36 trechos que favoreceriam o adversário.

Do outro lado, a campanha de Lula protocolou, em 21 de outubro, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral pedindo a cassação do registro ou do diploma de Flávio e de Alfredo Gaspar, com pedido de 8 anos de inelegibilidade. A judicialização é recíproca, e começou antes das urnas.

A decisão deste domingo não é um caso isolado na família. É o terceiro passaporte retido por determinação do ministro Alexandre de Moraes — e os dois últimos com 18 dias de intervalo.

4.1 O contraste entre os dois casos mais recentes

O paralelo com o irmão ajuda a medir o alcance de cada medida. No caso de Eduardo Bolsonaro, Moraes determinou em 8 de outubro o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo — e, na mesma decisão, o cancelamento de todos os passaportes emitidos em seu nome, além da suspensão dos direitos políticos.

Eduardo, no entanto, está nos Estados Unidos desde 2025. Seu nome foi incluído no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões como pessoa com pena "pendente de cumprimento", e há mandado de prisão aberto. Na prática, não deve cumprir a pena enquanto estiver no exterior, e um eventual pedido de extradição dificilmente seria atendido pelo governo americano.

Flávio é o único dos três que estava no Brasil, em exercício de mandato. Contra Eduardo, a decisão não teve efeito prático porque ele já estava fora. Contra Flávio, teve: a Polícia Federal conseguiu cumprir a intimação em via pública, na manhã seguinte.

Flávio é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal.

●        o relatado por Alexandre de Moraes, sobre suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo empresas de apostas e plataformas de pagamento, com origem em apuração da Polícia Federal no Rio Grande do Sul;

●        o relatado por André Mendonça, sobre o financiamento do filme "Dark Horse", cinebiografia de Jair Bolsonaro, no qual a PF pediu prorrogação por mais 90 dias para concluir a investigação.

Ainda em relação ao inquérito de Moraes, na sexta-feira anterior (23), o ministro havia determinado o bloqueio de até R$ 6 bilhões em bens e valores do advogado Willer Tomaz, a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e cambial, o cancelamento de seus passaportes — inclusive um diplomático — e a suspensão das atividades econômicas de suas empresas. A decisão foi tomada após a PF constatar que Tomaz viajou para Miami depois de ser alvo de busca e apreensão, em agosto, na Operação Sem Desconto.

Segundo a PF, a empresa Alcazar Holdings, de Tomaz, era dona de uma conta bancária na qual Flávio Bolsonaro estava cadastrado como "usuário master" — condição que, na avaliação dos investigadores, conferia elevado nível de acesso e gerenciamento. Os advogados do senador afirmam que os dois mantêm relação de amizade, mas nunca movimentaram recursos um do outro.

Ao longo do mesmo dia, deputados de oposição apresentaram pedidos de apreensão do passaporte ao Supremo e à Procuradoria-Geral da República. As petições, no entanto, foram apresentadas depois de a decisão do relator já estar em execução pela Polícia Federal.

As declarações que acompanharam os pedidos foram duras. Duda Salabert escreveu no X: "O próximo passo desse bandido é tentar fugir do Brasil para não enfrentar os vários inquéritos em seu nome. Precisa ser preso logo." Rogério Correia disse: "Vamos reter o passaporte, porque ele vai tentar fugir. É o fim da família Bolsonaro." Otoni de Paula afirmou que Flávio "vai ter que pagar aqui" pelos "esquemas com o Vorcaro".

Nenhum dos pedidos havia sido deferido até o fechamento desta reportagem, segundo as informações públicas disponíveis.

●        se a entrega dos documentos será confirmada oficialmente pela Polícia Federal;

●        se a defesa de Flávio apresentará recurso contra a retenção dos passaportes;

●        se a Procuradoria-Geral da República se manifestará sobre os pedidos apresentados pelos deputados;

●        se a medida tem prazo definido — a retenção de passaporte vigora enquanto o juiz entender presentes os requisitos que a fundamentaram, sem prazo fixado em lei;

●        como evolui o inquérito sobre a relação com Willer Tomaz, e a perícia do caso "Dark Horse";

●        se o pedido de cassação da chapa anunciado por Flávio será efetivamente protocolado.

A informação de que Flávio Bolsonaro foi intimado pela Polícia Federal a entregar o passaporte foi confirmada pela imprensa — entre outros, por O Globo, às 16h42, pelo G1, às 17h17, e pela Folha — e divulgada pelo próprio senador em vídeo publicado nas redes sociais, no mesmo dia. A determinação é atribuída ao ministro Alexandre de Moraes, em decisão assinada na noite de domingo (25).

O texto da decisão não foi localizado até o fechamento desta reportagem. Por isso, o relato distingue duas medidas que costumam ser tratadas juntas: a entrega dos passaportes e a proibição de deixar o país. Ambas foram relatadas pelo senador e confirmadas pela imprensa, mas a redação exata do despacho — prazo, alcance e eventual menção ao passaporte diplomático — não pôde ser verificada.

Não havia, até o fechamento, confirmação oficial de que os documentos já tivessem sido entregues. A nota da assessoria do senador informa prazo de até 24 horas para o cumprimento, e o vídeo em que ele afirma que cumprirá a determinação não indica que a entrega já tenha ocorrido no momento da gravação.

Nas horas que antecederam a confirmação, veículos noticiaram que não havia decisão judicial nem determinação da Polícia Federal. Essas informações estavam corretas no momento em que foram publicadas e integram a cronologia do dia.

A declaração de Eduardo Bolsonaro é de 23 de outubro de 2026, dois dias antes do segundo turno, no podcast "Louder with Crowder", de Steven Crowder. Publicações divergiram sobre essa data, mencionando 3 de outubro; prevalece a data verificada no noticiário do período.

As falas dos deputados estão atribuídas a quem as proferiu, e foram veiculadas em seus perfis e na imprensa. Os pedidos de cassação mencionados na seção 3.2 são objetos de ações em curso no Tribunal Superior Eleitoral, cujos números de processo não foram localizados nesta apuração.