Reforma tributária: o que o governo Lula prepara para aliviar a vida de pequenos empresários
A chegada das novas regras da reforma tributária tem provocado dúvidas entre empresários e profissionais da contabilidade, especialmente entre os pequenos negócios, que nem sempre contam com equipes especializadas para acompanhar mudanças na legislação. Diante desse cenário, a Receita Federal anunciou medidas para facilitar a adaptação dos contribuintes e evitar punições por determinados erros cometidos de boa-fé.
Nesta terça-feira (17), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que os principais riscos da transição já foram identificados. Segundo ele, a orientação do Fisco é priorizar a correção de procedimentos quando não houver fraude ou ocultação de informações.
A Receita já anunciou programas de conformidade tributária para acompanhar a implementação da reforma, com mecanismos de orientação e correção preventiva de falhas. Porém, isso não representa uma isenção geral de multas: a aplicação das medidas depende das condições previstas nas normas e das circunstâncias de cada caso.
Pequenos negócios terão atenção especial
Segundo Barreirinhas, cerca de 1,1 milhão de micro e pequenos empresários podem enfrentar dificuldades para atender às novas exigências. Para parte desses contribuintes, a obrigatoriedade de um novo modelo de documento fiscal foi adiada para março de 2027.
Uma das principais ferramentas preparadas pelo governo Lula é a chamada apuração assistida, que funciona de maneira semelhante à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. A Receita organiza previamente as informações fiscais, enquanto as empresas conferem os dados e realizam eventuais correções.
O sistema já está sendo testado por 500 empresas e, segundo o secretário, deverá ser ampliado aos demais contribuintes. Um módulo simplificado para corrigir informações também está em desenvolvimento, com testes previstos para dezembro.
O que já está previsto na reforma tributária?
A reforma tributária prevê a substituição gradual de tributos sobre o consumo por um novo modelo de cobrança. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027.
Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, será implementado gradualmente, substituindo o ICMS e o ISS ao longo do período de transição.
As mudanças buscam simplificar um sistema tributário marcado pela complexidade, mas também vai exigir adaptações na rotina das empresas brasileiras.
A Receita sinaliza que pretende acompanhar esse processo com orientação e mecanismos de correção, especialmente para os pequenos negócios. As medidas, no entanto, não eliminam as penalidades previstas na legislação nem protegem contribuintes que pratiquem fraudes ou omissões deliberadas.
Fonte: MSN - Revista Forum