Paula Belmonte convoca direção do BRB após nova fase da operação PF
Deputada cobra explicações sobre impactos do caso Banco Master e possível uso de recursos públicos para o Banco Master*
A deputada distrital Paula Belmonte (PSDB) protocolou requerimento de convocação do presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Antônio de Souza; do secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho; do secretário de Governo, José Humberto Pires; e do chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, para prestar esclarecimentos públicos sobre a existência de um eventual plano de capitalização do Banco Master, incluindo a possibilidade de aporte direto de recursos do Tesouro do DF via BRB. O requerimento foi apresentado nesta quarta-feira (14), mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Compliance Zero, que ampliou as buscas envolvendo o Banco Master.
No requerimento, Paula Belmonte questiona as operações financeiras de risco envolvendo o Banco Master e a concessão de créditos a dirigentes, além de cobrar informações sobre a eventual capitalização do BRB com uso de recursos públicos. A parlamentar defende a apuração de responsabilidades e ressalta que prejuízos não podem ser repassados ao contribuinte do Distrito Federal.
“O BRB é um banco público e não pode, em nenhuma circunstância, socializar prejuízos decorrentes de decisões temerárias. Se existe plano de capitalização, a sociedade precisa saber quem autorizou, quanto custará, qual o impacto no orçamento e quem será responsabilizado”, afirma a deputada.
No requerimento, Paula Belmonte questiona o contraste entre a alegada dificuldade fiscal do Governo do Distrito Federal, que tem adiado pagamentos e cortado despesas, e a possibilidade de destinar recursos públicos para cobrir eventuais prejuízos de uma instituição financeira. A parlamentar também chama atenção para a realidade de milhares de servidores públicos superendividados, muitos deles clientes do próprio BRB, que não recebem do banco o mesmo tratamento privilegiado concedido à alta cúpula.
PONTOS A SEREM ESCLARECIDOS
Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão a existência formal do plano de capitalização, o volume de recursos públicos envolvidos, falhas de governança e gestão de riscos, eventual apuração de responsabilidades administrativas, civis ou penais, além de alternativas para evitar o uso de dinheiro do contribuinte, como reestruturação interna e revisão da política de crédito.
Paula Belmonte destaca que o Parlamento não pode se omitir diante de decisões que podem comprometer o equilíbrio fiscal do DF. “Não é aceitável que áreas essenciais como saúde, educação e assistência social sofram com falta de recursos enquanto se cogita socorrer um banco público sem explicações claras. Fiscalizar é um dever institucional e uma obrigação com a população”, conclui.
