Muito Além da Apólice: O Papel do Seguro e a Responsabilidade do Síndico na Gestão Condominial

Em entrevista, a especialista Lisiane Benfer alerta sobre as armadilhas na contratação de seguros, a regulação para carregadores de carros elétricos e os riscos da falta de manutenção preventiva.

A contratação do seguro condominial não é apenas uma formalidade burocrática, mas uma exigência legal (Lei 4.591/66 e Artigo 1.346 do Código Civil) que recai diretamente sobre os ombros do síndico. Para destrinchar as complexidades desse tema, o Podcast Universo Condominial, transmitido pela TV EG News, recebeu Lisiane Benfer, especialista em seguros condominiais e sócia-fundadora da Atual Forte Seguros.

Durante a conversa, Lisiane ressaltou que a responsabilidade do síndico exige diligência constante. Um ponto de alerta é que o gestor pode ser responsabilizado civil e criminalmente por ocorrências no condomínio, e essa responsabilidade perdura por até cinco anos após o término do seu mandato, caso seja provado que o problema se originou em sua gestão.

O Desafio dos Carregadores de Carros Elétricos

Com o aumento da frota de veículos elétricos, muitos condomínios enfrentam o desafio de instalar pontos de recarga. A especialista detalhou que o processo exige rigor:

1. Aprovação em assembleia.

2. Projeto elétrico assinado por engenheiro (com ART) comprovando que o condomínio suporta a carga.

3. Consulta e aprovação da concessionária de energia (Neoenergia, no caso do DF).

4. Vistoria de adequação do Corpo de Bombeiros.

5. Aprovação da Seguradora: É crucial verificar se a seguradora atual aceita a instalação. "Se a seguradora disser não, o síndico tem duas opções: ou cancela a apólice e procura uma que aceite, ou não faz a instalação", alerta Lisiane, destacando ainda que as seguradoras só aceitam carregadores fixos, recusando os modelos removíveis devido ao maior risco de incêndio.

A especialista lembra que, mesmo com o seguro do condomínio cobrindo eventuais sinistros, a seguradora tem o direito de entrar com ação de regresso contra o morador que provocou o dano, tornando essencial que o proprietário do veículo também possua seguros residenciais e automotivos abrangentes.

Cobertura Simples x Cobertura Ampla

Um erro comum nas gestões é a escolha da modalidade de seguro baseada apenas no preço. Lisiane explicou a diferença fundamental entre as coberturas:

• Cobertura Simples: Cobre o básico (incêndio, queda de raio, explosão e queda de aeronave). Riscos como desmoronamento e alagamento entram como coberturas acessórias, limitadas a um percentual do valor total (ex: 10% ou 20%). Em caso de perda total por um desses eventos, o condomínio não será integralmente reconstruído.

• Cobertura Ampla: Abrange na cobertura básica diversos outros riscos, como alagamentos e vendavais, garantindo a reconstrução total, embora tenha um custo mais elevado.

Para evitar responsabilização pessoal em caso de sinistros não cobertos integralmente, Lisiane aconselha que os síndicos levem os orçamentos de ambas as modalidades para aprovação em assembleia, dividindo a decisão com os condôminos.

Seguro do Condomínio x Seguro Residencial

Muitos moradores acreditam, erroneamente, que o seguro do prédio cobre danos internos aos apartamentos. A especialista foi categórica: o seguro condominial cobre apenas a estrutura e as áreas comuns.

Infiltrações e vazamentos geram muitos conflitos. "Se o cano pertence à área comum, o seguro cobre. Se a tubulação está dentro do apartamento, a responsabilidade é do morador", explicou. Por isso, é vital que cada condômino faça seu próprio seguro residencial, contemplando coberturas como "dano elétrico", "vazamento de tubulação" e "responsabilidade civil familiar" — esta última essencial para cobrir danos causados a vizinhos.

Manutenção Preventiva e Casos Reais no DF

A maior defesa de um condomínio (e de seu síndico) é a manutenção preventiva em dia. Lisiane citou um caso grave ocorrido em Taguatinga, em 2012, onde uma criança sofreu um choque elétrico em um bebedouro na área comum. O que salvou o síndico de responder a processos criminais foi o fato de todas as manutenções estarem rigorosamente em dia, permitindo que a seguradora arcasse com os altos custos hospitalares.

Outros incidentes no Distrito Federal também serviram de alerta: o desmoronamento de um muro de divisa em Águas Claras, onde a indenização foi negada por falta da cobertura de "alagamento" (a água veio de fora para dentro); e um caso no Jardim Botânico, onde uma criança de bicicleta colidiu gravemente com um cavalete de trânsito proibido pelo Detran, evidenciando que ignorar notificações de órgãos públicos pode dar margem para a seguradora recusar o pagamento de sinistros.

A Regra de Ouro

Para uma gestão segura e eficiente do patrimônio e das vidas envolvidas, a dica de ouro deixada pela especialista é clara: "Faça suas manutenções e sejam os melhores amigos do seu engenheiro, do seu advogado e do seu corretor de seguros."

Para dúvidas ou consultorias, a especialista Lisiane Benfer disponibilizou seu contato no telefone (61) 8589-2313 e no Instagram @lisianebenfer.

(Referência: TV EG News - https://www.youtube.com/watch?v=kUwDlmv9qJc)