REJEIÇÃO DO MESSIAS ASSUSTA O PLANALTO
Causou surpresa ontem a decisão do plenário do Senado, que rejeitou a indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 42 votos contrários e 34 favoráveis.
Assim, o STF tende a permanecer com dez membros até o fim do ano, pois dificilmente o Governo Lula conseguirá indicar um nome passível de aprovação.
Principal fator para a rejeição de Messias foi o distanciamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em relação ao Palácio do Planalto. Desde o início, ele queria que o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fosse o indicado, mas a sugestão não foi aceita.
No entanto, Messias sofreu rejeição também da bancada bolsonarista, que sai fortalecida desse embate.
Hoje é dia de análises sofre este fato inusitado, pois o Presidente Lula nunca teve um nome rejeitado nas indicações para o STF.
DOSIMETRIA – O Governo Lula tem hoje outro grave desafio, quando o Congresso Nacional tende a derrubar o veto integral do presidente Lula ao chamado PL da Dosimetria.
Na prática, o projeto de lei vetado permite a redução de penas de condenados por atos do 8 de janeiro de 2023.
Se o veto for derrubado, como se prevê, podem ser beneficiados o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
Para derrubar o veto, são necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado.
8 DE JANEIRO - Supremo Tribunal Federal atingiu a marca de 100% dos réus julgados e responsabilizados criminalmente pelos atos de 8 de janeiro de 2023, por iniciativa do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o relatório “Democracia Inabalada”, divulgado ontem, 1.402 pessoas foram condenadas por crimes que variam de incitação ao crime à tentativa de golpe de Estado, com sanções financeiras (multas) por danos morais coletivos somando R$ 35 milhões.
JUROS CAEM - Banco Central reduziu a taxa básica da economia (Selic) em 0,25 ponto percentual, para 14,50% ao ano, na terceira reunião do ano do Comitê de Política Monetária (Copom). Foi o segundo corte consecutivo nos juros básicos após a Selic ter ficado 15% ao ano desde junho de 2025.
A decisão reforça a tendência de cautela do Comitê, passando a usar a palavra “serenidade”, diante do aumento das incertezas com conflito no Oriente Médio.
REPERCUSSÃO - Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que o corte na taxa de juros foi tímido e mantém o custo do crédito em patamar elevado.
“O custo do capital continuará em um nível proibitivo, inviabilizando projetos e investimentos que poderiam ampliar a competitividade industrial”, afirmou a CNI.
Associação Paulista de Supermercados disse que a taxa de juros penaliza a atividade econômica.
“Estamos vendo muitas empresas entrando em recuperação judicial, endividamento das famílias aumentando e o custo com o serviço da dívida também”, comentou.
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Central Única dos Trabalhadores (Contraf-CUT) critica o ritmo de queda da Selic e afirma que a política monetária tem impacto direto sobre a renda da população.
“A redução de 0,25% é muito pouco. O nível de endividamento das famílias está enorme”, afirmou a entidade sindical.
DÉFICIT - Pagamento antecipado de precatórios (dívidas da União com sentenças judiciais definitivas), pressionou as contas públicas e levou o governo central a registrar déficit primário de R$ 73,783 bilhões em março, segundo o Tesouro Nacional.
O resultado é o pior já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1997.
A principal explicação está na mudança do calendário de pagamento dos precatórios, que em 2026 se concentraram em março. Em 2025, a maior parte dessas despesas foi paga em julho.
O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública.
SIMPLES - Micro e pequenas empresas do Simples Nacional terão que emitir notas fiscais de serviço por um sistema único em todo o Brasil a partir de 1º de setembro. A mudança obriga o uso exclusivo do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), substituindo os sistemas próprios de cada município.
Quem será afetado: Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP), Empresas com pedido de adesão ao Simples ainda em análise e Negócios em disputa administrativa ou com pendências, se houver possibilidade de enquadramento.
FED - Federal Reserve (Fed, banco central dos Estados Unidos) decidiu manter a taxa de juros básicas no patamar de 3,50% a 3,75% ao ano, conforme esperado pelo mercado.
O FED reconheceu preocupação com o aumento das pressões inflacionárias, por conta do conflito no Oriente Médio.
ACORDO DO MERCOSUL - Entra em vigor amanhã o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, com impacto direto nas exportações brasileiras.
Segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais de 80% dos produtos vendidos pelo Brasil ao bloco europeu passam a ter tarifa de importação zerada nesta fase inicial.
Sem tarifas da União Europeia, as empresas brasileiras poderão vender a maior parte de seus produtos para a Europa sem pagar impostos de entrada, o que reduz custos e aumenta a competitividade frente a concorrentes de outros países.
O acordo cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, conectando um mercado de mais de 700 milhões de consumidores. Segundo a CNI, mais de 5 mil produtos brasileiros terão tarifa zero imediatamente, incluindo itens industriais e agrícolas.
CONSIGNADOS – Meses depois dos escândalos bilionários, Tribunal de Contas da União só agora determina a “suspensão imediata” de novas concessões de crédito nas modalidades “cartão de crédito consignado” e “cartão consignado de benefício” do INSS. Também suspendeu temporariamente os empréstimos pessoais consignados.
Como já foi amplamente divulgado, o TCU identificou agora vazamento de dados, acessos recorrentes a informações de segurados e uma série de irregularidades no monitoramento das transações.
Entre as fraudes detectadas, estão até contratos em nome de pessoas falecidas, empréstimos para menores de idade sem autorização judicial e depósitos em contas de terceiros.
CUSTO DA GUERRA - A guerra dos Estados Unidos no Irã custou US$25 bilhões até agora, disse uma autoridade de alto escalão do Pentágono ontem, fornecendo a primeira estimativa oficial dos custos da guerra. A maior parte desse dinheiro foi para munições.
Os Estados Unidos começaram a realizar ataques contra o Irã em 28 de fevereiro e os dois lados estão atualmente mantendo um frágil cessar-fogo.
DÍVIDAS COM BETS - De janeiro de 2023 a março de 2026, a inadimplência do consumidor causada pelas bets retirou R$ 143 bilhões do comércio varejista. O montante equivale ao volume de vendas nos períodos de Natal de 2024 e 2025.
O crescimento do gasto dos brasileiros com as plataformas eletrônicas nesse período foi superior a R$ 30 bilhões por mês. O dito “entretenimento” comprometeu a disponibilidade de renda para manter o pagamento em dia das dívidas e podem ter levado 270 mil famílias a situação de “inadimplência severa” – incapacidade de pagar marcada por atrasos de 90 dias ou mais.
As estimativas são da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Para a entidade empresarial, “as bets não representam apenas entretenimento; configuram-se como um risco sistêmico para a saúde financeira das famílias, drenando recursos que seriam destinados ao comércio varejista e ao consumo produtivo.”
PLANO DO LIVRO – Começou a valer o Plano Nacional do Livro e Leitura 2026-2036, que pretende ampliar o número de bibliotecas e facilitar o acesso da população a livros.
CRÉDITO PARA GÁS – Nova medida provisória abre crédito extraordinário de R$ 330 milhões para subsidiar a importação de gás de cozinha, em meio à alta dos preços provocada pelo cenário internacional.
O recurso será usado para garantir que o gás liquefeito de petróleo (GLP) importado seja vendido no Brasil pelo mesmo preço do produto nacional, evitando repasses mais elevados ao consumidor final.
LULA – Hoje, 15h30, Presidente Lula faz o anúncio de crédito para aquisição de caminhões e ônibus, em solenidade no Palácio do Planalto.
MERCADO – Dólar fechou ontem acima de R$ 5 e a bolsa brasileira caiu mais de 2%, em um dia marcado por cautela nos mercados globais. As negociações foram influenciadas pelas tensões no Oriente Médio, pela reunião do Banco Central estadunidense e pela definição de juros no Brasil.
O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,001, com alta de R$ 0,019 (+0,4%).
A moeda estadunidense subiu perante as principais moedas do planeta. O movimento refletiu um cenário externo mais incerto, com impacto das tensões geopolíticas e da decisão do Federal Reserve (Fed), que manteve os juros nos Estados Unidos na faixa entre 3,50% e 3,75% ao ano.
A Bolsa brasileira teve forte queda e atingiu o menor nível desde 30 de março, ampliando a sequência negativa recente. O Ibovespa encerrou o dia aos 184.750 pontos, com recuo de 2,05%.
O índice acumula queda de 3,14% na semana e de 1,45% no mês, mas sobe 14,66% no ano.
PETRÓLEO - Os preços do petróleo dispararam no mercado internacional, impulsionados pela escalada das tensões entre Estados Unidos e Irã.
O barril do tipo WTI, referência nos Estados Unidos, fechou ontem cotado a US$ 106,88, com alta de 6,95%.
Já o Brent, usado nas negociações da Petrobras, encerrou a US$ 110,44, avançando 5,78%.
A valorização ocorre em meio a incertezas sobre o fornecimento global da commodity, especialmente diante do risco de interrupções no fluxo pelo Estreito de Ormuz, uma das principais rotas de transporte de petróleo no mundo.
ECONOMIA - Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 188.619 pontos, com queda de -0,51%.
MUNDO
⬇️ EUA - Dow Jones: -0,053%
⬇️ EUA - Nasdaq: -0,90%
⬇️ EUA - S&P 500: -0,49%
⬇️ Europa - Euronext: -0,45%
⬇️ China - Xangai: -0,19%
⬇️ Japão - Nikkei: -1,02%
MOEDAS – FONTE: BC
⬇️ Dólar Comercial: R$ 4,98 (-0,01%)
⬆️ Dólar Turismo: R$ 5,18 (+0,02%)
⬇️ Euro Comercial: R$ 5,83 (-0,11%)
⬇️ Euro Turismo: R$ 6,08 (-0,06%)
⬇️ Bitcoin: 381.692 (-0,70%)
Por RENATO RIELLA / (NEWS RENATO RIELLA – 30 DE ABRIL)
